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Artigo. Há algo de podre na lei

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , , ,

O título acima se encontra em um texto escrito pelo filósofo Walter Benjamin após ler “As Memórias de Daniel Paul Schreber”, que Freud imortalizou ao examinar seu conteúdo da perspectiva psicanalítica, estudando o mais exemplar delírio paranoico registrado autobiograficamente.

O juiz Schreber tinha notável cultura, sendo leitor voraz dos clássicos, pianista e poliglota. Nasceu em Leipzig, em julho de 1842 e morreu em 1911, deixando o legado do delírio paranoico que serve de modelo para a compreensão de todas as formas de paranoia, como também depois do estudo freudiano, suscitou a curiosidade investigativa de pensadores em todo o mundo.

A minha curiosidade sobre Schreber ultrapassa muito a formação psicanalítica, pois sempre pensei o delírio do juiz de Dresden como fundamentalmente ancorado na política e no poder, sendo o delírio instrumento para a realização da esperança de transformar o povo alemão “degenerados” num corpo social purificado. A sua convicção delirante de combatente contra a corrupção do mundo estava organizada, como toda alucinação paranoica, dentro de um sistema no qual uma Nova Ordem seria estabelecida.

Meu entendimento se fortaleceu quando li o ensaio de Elias Canetti sobre a paranoia de Schreber, compreendendo que a ideia alucinada do juiz tinha na convicção de purificação do mundo, o centro sobre o qual todos os corruptos deveriam ser banidos da face da Terra.

A complexidade do processo delirante no qual se misturam milagres de toda espécie e a restauração de uma ordem degradada onde o judeu era a manifestação mais visível da decomposição mental, orgânica e social é de difícil exame em espaço tão exíguo. A questão sexual colocada nas “Memórias” é secundária e instrumento para alcançar o objetivo grandioso de geração da raça pura.

O delírio de Schreber é uma doença do poder, mostrando que o inconsciente organiza-se como funcionamento político e paranoico, atingindo níveis extremos em indivíduos como Hitler, Stalin e principalmente em juízes que se acreditam “donos da lei”.

O caldo de cultura do nazismo já vinha se constituindo com a música de Wagner, a mitologia de Odin, a filosofia de Heidegger, sendo o delírio schreberiano a notável antecipação do delírio hitleriano. Era o fim de um mundo e o começo de um novo tempo, no qual o Super-homem estava equiparado ao próprio Deus.

Quando afirmei que a paranoia é o combustível da política, há quase 20 anos, não pensara que a história me daria razão com os Trumps, os Le Pen e os Bolsonaros e agora com o surgimento de um juiz que se acredita sujeito e objeto histórico no Brasil, que pretende combater a corrupção inerente ao mercado do capital, empunhando uma ética às avessas, um direito sem justiça e uma lei apodrecida.

O espetáculo midiático do promotor D D, acusando Lula “sem provas mas com convicção”, mostra a ousadia da ditadura comissionada que rompe a Democracia em nome da Lei.


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A AUTODESTRUIÇÃO SUICIDA

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , ,

Valton de Miranda Leitão
O fenômeno do suicídio é observado historicamente através dos tempos e as explicações para o fato são extremamente conflitantes. Desde os períodos mais remotos existem registros sobre bandos de animais que em desacordo com o instinto de sobrevivência se deixam morrer por sede, fome ou atirando-se inexplicavelmente em precipícios e vulcões.
Os registros sobre o homem vão desde o princípio da evolução homínida até sua exacerbação na idade média, chegando à contemporaneidade. As empreitadas suicidas durante as guerras pela posse de território ou pelo domínio religioso são registros absolutamente comuns.
O suicídio é fenômeno tão intrigante que levou o teatro elisabetano através de Marlowe a encená-lo no personagem Dido, que oscila entre o homicídio e autocídio, aliás, nesse ponto Marlowe e Freud irão coincidir, pois para Freud o suicida é um homicida que desviou o alvo do objeto para si mesmo.
A explicação sociológica de Emily Durkheim é de extrema importância para compreender sua relação com os estímulos emanados da sociocultura violenta da atualidade.
Durkheim propõe-se a estudar as causas do suicídio classificando-as, de acordo com as características, em três tipos:
-Egoísta:
Para estudar esse tipo, Durkheim debruça-se sobre estatísticas a respeito da sociedade religiosa (já anteriormente citada), política e doméstica. Ele nota que esses três grupos possuem uma característica em comum: uma forte integração. Percebe que o suicídio varia inversamente a essa integração dentro dos grupos e que quando a sociedade se desintegra, o indivíduo se isola da vida social e seus fins próprios se tornam preponderantes aos fins sociais.
Para ele, é o vínculo que nos liga à causa comum que também nos liga à vida, não como necessidade de uma imortalidade ilusória, mas como uma razão de ser. O estado de egoísmo consiste em uma falha na integração, uma individualização excessiva com o meio social: o que há de social em nós fica desprovido de qualquer fundamento objetivo. Para o homem que se encontra nessa situação nada mais resta para justificar seus esforços e pouco importa o fim de sua vida, já que ele está pouco integrado com seu meio social.
Um dos exemplos da influência da integração social usado por Émile D. diz respeito a crises e guerras nacionais que surpreendentemente são momentos em que os índices de suicídio diminuem devido a uma excitação de sentimentos coletivos que, pelo menos momentaneamente, aumentam a integração social. Outro exemplo seria a menor incidência de suicídios em famílias mais densas (por isso, mais integradas).
-Altruísta:
Difere-se do tipo egoísta por acontecer em caso de individualização insuficiente.Esse tipo de suicídio ocorria com mais freqüência nas sociedades as quais o autor chama de primitivas. São sociedades em que os indivíduos encontram-se tão fortemente integrados que são sobrepostos pelo coletivo e por vezes sentem que têm o dever de se matar. Para o indivíduo que se sente coagido a tomar tal atitude, há certo heroísmo que a sociedade espera dele (por exemplo, sociedades em que morrer de velhice é desonroso).
Há, dentro dessa classificação, três outras menores: suicídio altruísta obrigatório (a sociedade impõe ao indivíduo),suicídio altruísta facultativo (não tão expressamente exigido), suicídio altruísta agudo (o indivíduo se sacrifica pelo prazer de fazê-lo). Em todos os casos o indivíduo aspira libertar-se do seu individual para se lançar naquilo que considera sua verdadeira essência. O altruísta acredita ser desprovido de qualquer realidade em si mesmo.
Nesse contexto, Durkheim estuda o alto índice de mortes voluntárias dentre militares. Ele conclui que esses homens encontram-se tão fortemente integrados ao meio em que vivem e se sentem tão responsáveis pelo restante da população que se desprendem de sua própria vida sem dificuldade porque aquilo que lhes é de valor é exterior a eles. Isso não implica, todavia, que se matem apenas pela pátria; o desprendimento é tanto que chegam a se matar por motivos banais. Lembrando que isso não exclui a possibilidade de haver outros tipos de suicídio entre os militares que não o altruísta.
-Anômico:
Se nada há que contenha o indivíduo nem em si e nem no exterior, é preciso que a sociedade exerça uma força reguladora diante das necessidades morais. Caso isso não ocorra, os desejos tornam-se ilimitados e a insaciabilidade torna-se um indício de morbidez. Difere-se, portanto, dos dois tipos anteriores por acontecer quando o indivíduo não encontra razão nem em si mesmo nem em algo exterior a ele e a sociedade, por algum motivo, não está em condições de controlá-lo.
É chamado de anômico porque ocorre em um estado excepcional que só se dá quando há uma crise doentia, seja dolorosa ou não, mas demasiado súbita, tornando a sociedade incapaz, provisoriamente, de exercer seu papel de reguladora. É um estado de desregramento, acentuado pelo fato de as paixões serem menos disciplinadas na altura exata em que teriam necessidade de uma disciplina mais forte. "A partir do momento em que nada nos detém," escreve Durkheim, "deixamos de ser capazes de nos determos a nós próprios."
Durkheim analisa crises econômicas e conclui que têm influência no índice de suicídio por serem perturbações de ordem coletiva, não pelas más conseqüências em si (pobreza, por exemplo). Pelo contrário, no meio industrial, por exemplo, a prosperidade traz uma ilusão de auto-suficiência e insaciabilidade e a falta de um órgão regulador torna inevitável o alto índice de suicídio.
O autor também constata a anomia nos suicídios entre divorciados por representar um afrouxamento na regulamentação matrimonial.

A explicação sociológica durkheimiana é insuficiente, pois cada pessoa suicida está enredada num sistema de vínculos inconscientes, tanto individual, quanto socialmente, levando a formas as mais diversas de expressão da autodestruição. Os suicídios religiosos individuais e coletivos, na idade média, por possessão demoníaca ou êxtase místico, ainda hoje se apresentam mundo afora.
A sociedade individualista e egocentrada do mercado do capital frequentemente apresenta suicidas cuja motivação imediata é, aparentemente, o horror da perda do patrimônio. O suicídio político pode ser uma saída quando um grande líder se sente enxovalhado e injustiçado pelos adversários que desejam derrotar o seu projeto político.
A implacabilidade do inimigo político pode instrumentalizar a difamação, levando à desonra que termina em suicídio (Getúlio Vargas). É necessário ter um caráter muito forte para não se deixar abater quando todos em derredor lançam vitupérios sobre o individuo inocente.
O Brasil atualmente vive uma verdadeira epidemia de suicídios, cujas causas devem ser buscadas em todos estes elementos combinados, mas principalmente na violência de uma sociedade que substituiu a ligação amorosa com o outro pelo interesse material imediato.
Gary Becker cientista norte-americano insuspeito, diz que os casamentos na sociedade ocidental atual substituem o afeto pelo espetáculo e interesse econômico.
Os estados melancólicos depressivos certamente influem nestas condutas autocidas. O fato é que na contemporaneidade, o homem destrói a natureza praticando um verdadeiro ecocídio, juntando a isso a destruição do seu próprio ser.
O cientificismo tenta sempre explicações pseudocientíficas para aplacar a consciência culpada dos próprios cientistas.
Diz Paulo Picanço em recente artigo: “O modo de transmissão genética permanece indefinido e os estudos da genética molecular não conseguiram ainda identificar o lócus gênico para o transtorno depressivo”. Portanto, não há como explicar este fenômeno, senão, englobando-o na primeira cultura mundializada e perversa da história.
O superego coletivo pode ser benevolente, mas também sangrento e destruidor. A juventude cuja estrutura identitária abalada pela sociedade do espetáculo, consumista e egoísta, é a maior vítima da devastação bárbara que avança no mundo dito moderno.

Pós-escritos:

 Corroborando com o artigo de Paulo Picanço, apresentado na Academia Cearense de Medicina, temos a seguinte pérola extraída de um livro da Roudinesco: " um pesquisador norte-americano teve a pretensão de afirmar que a causa exclusiva do suicídio residiria não numa decisão subjetiva, numa passagem ao ato ou no contexto histórico, mas numa produção anormal de serotonina". Essa compreensão genético-biológica mostra bem o desprezo com que o idealismo cientificista trata o trágico homem contemporâneo que deseja empregar pílulas para qualquer coisa, inclusive a produção da felicidade que evitaria uma das formas mais perversas dessa tragédia: o suicídio. 
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O COLAPSO DA RAZÃO DEMOCRÁTICA

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , , ,

Valton de Miranda Leão
valtonmiranda@gmail.com

Artigo publicado no Jornal O Povo - OPINIÕES.DOM 21/08/2016 - http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2016/08/20/noticiasjornaldom,3650220/artigo-o-colapso-da-razao-democratica.shtml

O senador norte-americano Bernie Sanders, que disputou com Hilary Clinton a indicação do partido democrata à presidência dos EUA, caracterizou com precisão o golpe branco em curso no Brasil. O juiz justiceiro obediente ao mandamento do patrocínio norte-americano apoiado por parte do judiciário brasileiro, da mídia e do grande empresariado precisa responder a isso.
Diz Sanders em seu site oficial: “Para muitos brasileiros e observadores independentes, o controverso processo de impeachment mais se assemelha a um golpe de Estado”.
O senador se dirigiu por meio de um comunicado, pedindo que o governo dos Estados Unidos “tome uma posição definitiva contra os esforços para remover a presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff”, criticando a perda de direitos fundamentais pelos brasileiros levada a cabo pelo interino Michel Temer, do PMDB.
E continua Sanders: “Depois de suspender a primeira presidente mulher do Brasil por razões duvidosas, o novo governo interino, sem um mandato para governar, aboliu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Substituíram uma administração diversificada e representativa por um ministério composto inteiramente por homens brancos”.
O senador denunciou ainda que a gestão “não eleita” de Temer irá propor uma política de cortes de investimentos públicos em áreas essenciais, privatizará empresas e imporá uma agenda social de direita. Sanders sugere que os EUA procurem uma solução para o Brasil por meio de eleição direta.
“O esforço para remover a presidente Dilma não é um julgamento legal, mas político. Os Estados Unidos não podem continuar em silêncio enquanto as instituições democráticas de um dos nossos aliados mais importantes são minadas. Nós devemos dar suporte às famílias trabalhadoras do Brasil e exigir que esta disputa seja resolvida com eleições democráticas”, disse ele.
É sabido que, nos últimos 15 anos, os EUA patrocinaram mais de uma centena de golpes militares pelo mundo e disso resultou o incremento à violência global e condenação da hipocrisia norte-americana e europeia. O fato de os EUA e seus aliados europeus estarem vivendo a maior crise econômica e política da história contemporânea e tendo problemas nas suas mais de 80 bases militares espalhadas mundo afora, determinou a ascensão meteórica para a próxima eleição presidencial em novembro do candidato bilionário do partido republicano Donald Trump.
O discurso nazifascista tosco e rude afastou os aliados dos Estados Unidos e até mesmo a família Bush da campanha desse Hitler redivivo.
A onda conversadora direitista e neoliberal que avança na França com os Le Pen, na Inglaterra com a saída da comunidade europeia, e na Europa em geral com o crescente problema dos refugiados barbaramente tratados como sujeitos sem pátria e sem identidade, chega ao Brasil sob múltiplos vértices.
Além de estorvar a soberania popular, o bando golpista vai rapidamente desmontando as conquistas sociais alcançadas nos últimos 15 anos, utilizando a ação combinada do judiciário com um congresso medíocre e submisso para levar adiante o projeto de entrega das nossas riquezas minerais e do nosso petróleo e gás às grandes multinacionais.
O Estado de Exceção espalha-se pelo mundo, enquanto os candidatos a Führer se apresentam, Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil. A infâmia e a hipocrisia dirão que a injustiça é justa, afastando Dilma e pondo a ética de ponta-cabeça. Quando um juiz simboliza o poder judiciário e acredita ter se apropriado do espírito absoluto, as vias da compreensão e da razão entram em colapso.
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Por que destruir o símbolo Lula?

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: ,

A intenção é uma só: mandar aos trabalhadores o recado de que precisam conhecer o seu lugar e deixar de almejar o poder

Exibindo

Apesar de seu significado, de suas consequências e de sua brutalidade política, a tentativa de destruição eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, em curso, não é a ameaça mais grave que paira sobre o futuro imediato das forças populares, mesmo porque a vida política não se reduz ao processo eleitoral e porque não existem, nesse âmbito, derrotas definitivas, nem absolutas. Basta ouvir a história.
O movimento reacionário que nos governa hoje pensando em um projeto de poder de muitos anos – à margem dos mecanismos da democracia representativa e da soberania popular – volta suas poderosas baterias (políticas, midiáticas, policiais, judiciais) apenas incidentalmente, ou taticamente, para a figura do ex-presidente e eventual candidato à Presidência, pois seu alvo verdadeiro, de vida e morte, é o símbolo Lula, com toda a sua profunda carga emocional.
Simbologia que não se reproduz senão a espaços largos de anos e em condições objetivas e subjetivas que raramente se repetem. O símbolo Lula é um produto social; como construção coletiva, não pertence a si mesmo. É instrumento do imaginário: é, hoje, a leitura que dele fazem seus contemporâneos. A imagem de Lula caminha para além dos limites de país, simbolizando para o mundo afirmação das possibilidades dos trabalhadores.
O processo social não conhece a autogênese. Lula, tanto quanto o partido que fundou, o Partido dos Trabalhadores (PT), são (independentemente um e outro de seus muitos erros) o fruto da acumulação das lutas sociais, são o resultado das tantas batalhas em defesa da democracia, dos conflitos sociais e de classe, são a condensação de mais de um século de conquistas sindicais reunindo, numa só herança, desde os anarquistas do início do século passado até o varguismo que a socialdemocracia de direita, da UDN de Carlos Lacerda ao tucanato de Fernando Henrique Cardoso, intenta destruir.
Ambos, Lula e o PT, são um só fruto dos avanços políticos mais consequentes do fim da ditadura militar, direitos consagrados pela Constituição de 1988 que ainda ambos, Lula e o PT, equivocadamente, se recusaram a assinar. O ‘risco Lula’ não se reduz ao seu notório potencial eleitoral a ameaçar os sonhos continuístas do assalto neoliberal, até porque outras alternativas haverão de ser construídas; o perigo, a ameaça, residem principalmente – e nisso está sua maior gravidade – no que o líder popular representa e simboliza para as grandes massas como exemplo de afirmação histórica da classe trabalhadora.
A destruição política de Lula, ainda que necessária para o projeto de regressão ao passado, é perseguida pelos algozes de hoje (muitos deles aliados de ontem) como instrumento de destruição da expectativa, prelibada, de os trabalhadores conquistarem o poder e o exercerem diretamente, isto é, sem a clássica e corriqueira delegação a um representante da classe dominante.
No caso concreto, duas imagens precisam ser derruídas: a do operário transformado em político vitorioso e a do Lula presidente, isto é, de um governante de raro sucesso. Esta é a tarefa urgente, mas não é tudo – pois o projeto da classe dominante é quebrar as veleidades auto-afirmativas da classe trabalhadora. Trocando em miúdos, os trabalhadores precisam conhecer o seu lugar. Este é o recado que nos mandam.
Certa feita, ainda presidente da República, Lula se auto-qualificou pela negativa, isto é, como ‘não de esquerda’. Ignorava ele que personagem histórico não ocupa, necessariamente, o papel que se escolhe, mas aquele que, consoante suas circunstâncias e as contingências históricas, lhe é dado desempenhar num determinado momento.
Assim, independentemente de sua vontade e da vontade de seus adversários de classe, Lula, hoje, não apenas atua no campo da esquerda como é, a um tempo, o mais importante líder desse segmento político e o mais importante líder popular em atuação,  é isto o que conta para a crônica de sua condenação.
Muitas vezes, na política, e estamos em face de um caso concreto, o personagem histórico se aparta de sua trajetória pessoal, linear, e passa a viver uma nova vida no imaginário popular: ele é ou passa a ser o que simboliza perante as massas. Tiradentes é o ‘protomártir da Independência’, a princesa Isabel ficou nos manuais da história do Brasil como ‘a redentora’, Deodoro como ‘o proclamador da República’.
Getúlio Vargas superou o papel de chefe da revolução de 30 ou de ditador para ser recepcionado pela história como o pai da legislação trabalhista, o pai dos pobres e herói nacionalista. Assim foi chorado pelas massas órfãs, ensandecidas, desarvoradas com o choque de seu suicídio. Os símbolos são a argamassa da política.
Voltando: o que Lula representa hoje, além de uma razoável expectativa de poder? No plano simbólico ele nos diz, ditando lição subversiva, que o homem do povo pode chegar à presidência da República sem precisar atravessar a margem do rio onde só se banham os donos do poder; subvertendo a ‘ordem natural das coisas’, ele nos diz que o povo pode pretender escrever sua própria história.
Isto é intolerável em sociedade que, desde sua origem – da oligarquia rural aos rentistas do capitalismo moderno –, se organizou segundo a disjuntiva casa-grande e senzala, células incomunicantes, cujos personagens têm, ‘por natural’, papéis definidos e próprios que não se podem confundir: de um lado os mandantes, de outro, os mandados, de um lado os senhores de direitos, de outro os portadores de deveres e obrigações. De um lado o capital, de outro o trabalho, seu servidor. A díade imutável de nossa monótona história.
Pela primeira vez na República um trabalhador, operário de macacão e mãos sujas de graxa, se fez líder trabalhista e presidente. Não se trata mais de um quadro da classe dominante operando a mediação entre capital e trabalho, como Getúlio, como Jango conduzindo as massas e dialogando em seu nome com a classe dominante, como um dos seus. Com Lula as massas se expressam, pela vez primeira, sem a intermediação do populismo. E isso não é pouco.
Pela primeira vez os trabalhadores, majoritariamente, se identificam com um partido criado e liderado por um dos seus. Não são mais pingentes de partidos da estrutura clássica que generosamente abrem espaços para a manifestação dos quadros da classe média, que neles podem atuar defendendo os interesses dos dominados: nem é mais o PTB, nem são mais os Arraes ou os Brizolas que falam pelos trabalhadores.
Nem são mais os comunistas do capitão Prestes, ou os intelectuais de esquerda que traíram sua origem de classe para se aliar aos trabalhadores, às grandes massas dos excluídos, aos deserdados da terra, para lembrar Frantz Fanon.
E isso não é pouco. Nesse mundo dividido entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre centro e periferia, entre mandantes e mandados, não cabe aos de baixo levantar a cabeça, pensar em riqueza e desenvolvimento, senão tão-só assistir
aos banquetes dos poderosos e sonhar que sempre lhes sobrarão migalhas.
Nesse mundo conflagrado, no mundo da recessão, no reino do neoliberalismo, neste país conformado com a injustiça social e praticante das desigualdades, de renda e de toda ordem, a ascensão das massas, a revelação de sua capacidade organizativa e a construção de uma liderança própria constituem, aos olhos da casa-grande, péssimo e perigoso exemplo. Precedente que os donos do poder não querem ver repetido, e para evitá-lo tudo farão. Sem medir meios.
Assim se explica o empenho em que se aplica a oligarquia governante visando a destruir essa liderança que fugiu ao seu controle, no intento de impedir que outras, tão ousadas, lhes sigam as pegadas e o mau exemplo. É preciso, pois, desconstituir a boa memória de seu governo e destruir sua honra. É preciso destruir o líder e ao mesmo tempo, desestimulando-a, vacinando-a contra ‘aventuras’ futuras, quebrar o ânimo da classe trabalhadora. Nesta tarefa todos estão empenhados, para dizer a essas massas, que Lula não passa de um mito, que seu partido não passa de uma fraude a ser exorcizada, que essa experiência foi na verdade um rotundo fracasso, uma mentira, uma lenda.
A classe trabalhadora, mais uma vez vencida, diz-nos a oligarquia dos proprietários, terminará por aprender uma velha lição: não está em suas posses conduzir as próprias rédeas. Volte, pois, para o chão de fábrica. Enfim, a reação autoritária pretende ensinar à classe trabalhadora que seu papel é subalterno ao do capital e que ela tem de se conformar em ser caudatária da classe dominante.
Resta-nos aceitar passivamente a depredação, ou resistir com toda a veemência – e não apenas, claro está, em nome da integridade física e moral do indivíduo Lula; menos ainda para livrá-lo (e seu partido) do julgamento da história a que todas as lideranças políticas devem, ao fim e ao cabo, estar submetidas. Mas para preservar um patrimônio que nos ajudará a atravessar a noite da restauração conservadora, brutal, impiedosa, despida de todo escrúpulo, e já iniciada. O símbolo é um patrimônio coletivo.

Roberto Amaral

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Os sujos e os mal-lavados

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: ,

Senadores nesta quinta-feira 25: eles vão dar vazão ao que os rentistas desejam


Festa acabada, músicos a pé, diz conhecido provérbio português. Vencida a quinzena olímpica e amortecido por horas o complexo de vira-lata, o país, mal refeito da ressaca cívica, se reencontra com seu drama cotidiano: a degradação da política, magnificando todos os nossos problemas, expondo nossas misérias sob lente de aumento.
E não sem razão – mais uma ironia da história? – seu epicentro se encontra em Brasília e se instala no Senado Federal onde ínclitos pais-da-pátria como Cristovam Buarque e Romero Jucá (antigos colegas de Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral) se aprestam a consagrar o defenestramento da presidente Dilma Rousseff, que, dentre muitas incompatibilidades com o trato parlamentar, tem a de ser, ou haver sido, pouco indulgente com as vaidades e os pleitos grandes e pequenos e quase sempre pouco republicanos de nossos Brutus.
A Câmara Alta está atenta ao clamor dos interesses dos rentistas da avenida Paulista e suas adjacências; assim, dos capitães do agronegócio voltados para a renovação anual das anistias de débitos com os bancos oficiais. Seus nervos sensíveis captam as apreensões das multinacionais ante o risco de o Brasil persistir em ter para si e seu povo os recursos do pré-sal. Suas antenas auscultam os sempre atendidos interesses do atraso tão bem representados pela conjunção formada pelas bancadas da bala, do boi, da bíblia (leia-se neopentecostais) e dos bancos, afinal vencedores e governantes, após haverem sido rejeitados, quatro vezes, pela manifestação eleitoral, a única legítima nas democracias.
Mas essa tragédia é, tão-só, uma das muitas manifestações da degradação geral que pervade, como erva daninha, como cupim que lavra madeira de má qualidade, as instituições que sustentam nossa República sereníssima e nossa jovem e injusta democracia. Não se trata, pois, de simples acaso o encontro da decomposição ética, política e representativa do Poder Legislativo (de que é simbólico o fato de o presidente da Câmara Federal haver sido, até bem pouco tempo, o ainda deputado Eduardo Cunha), com a degradação do Poder Executivo, chefiado por um politico sem voto e sem honra de que se despedem todos os perjuros.
Grita em manchete de primeira página a Folha de S. Paulo do dia 25 deste agosto, data de instalação do justiçamento da presidente Dilma: “Temer diz ter votos para o impeachment” e o novo presidente da Câmara dos Deputados, áulico do titular afastado por corrupção, anuncia o adiamento do julgamento do correntista suíço, que assim vai fugindo do processo que visa à cassação de seu mandato.
Os poderes degradados se abraçam ao Poder Judiciário, de cuja decadência (que a todos deve assustar) fala alto a lamentável circunstância de seu mais notório e destacado membro (ministro do STF e presidente do TSE) ser useiro e vezeiro em agredir o Código de Ética da Magistratura, pertinaz na antecipação de julgamento de processos, notório serviçal de uma sigla partidária, empresário conhecido do ensino privado-comercial. É o mesmo Mendes que reteve por quase dois anos decisão do STF sobre a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que defende com unhas e dentes. É o mesmo que condena a chamada ‘lei da ficha limpa’ que o Tribunal que em má hora preside terá de fazer respeitada.
Trata-se, o Judiciário, de poder que não julga, que abriu mão da isenção e da imparcialidade, amante dos altos salários, dos convescotes e das vilegiaturas. Esse poder Judiciário, desde os Moros ao ministro Mendes, está assumidamente a serviço da sociedade de classe e nela é instrumento de uma fração da classe dominante, esta que, à margem da soberania popular, está prestes a consolidar-se como senhora da República.
Entre os poderes, como se fosse um deles, planeta solitário em seu próprio e imaginário sistema, circunavega o Ministério Público, esse exótico ‘quarto poder’ (como a mídia monopolizada), reinante numa ordem constitucional que só conhece três.
Talvez seja este o momento mais crucial dessa crise que vem de longe, pois não há esperança de boa saúde para uma sociedade sem Poder Judiciário confiável.
Este último traço salta à vista na série de irregularidades que vieram à tona com o vazamento, para a mídia de sempre, para a revisa de sempre, de uma pré-delação premiada ditada para membros do MPF, em termos e sob condições desconhecidas, por um empreiteiro interessado em trocar anos de prisão por denúncias contra quem quer que seja. Desse vazamento resultou a resposta encrespada do líder do STF e, no mesmo e lamentável tom, a resposta do chefe do MPF, falando para seu público interno, e tomando suas dores.
Por que a gritaria de hoje?
Desses vazamentos, dos vazamentos passados, são, reconhecidamente, responsáveis ora membros inominados do MPF, ora agentes da Polícia Federal, ora mesmo juízes de direito, como o notório Sérgio Moro, este agindo principalmente no episódio do grampo criminoso que registrou diálogos entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula e, ainda criminosamente vazados, repito, pelo juiz Sérgio Moro.
É justificada a estranheza diante da inesperada sensibilidade de ministro e procuradores. Ora, desde seu primeiro dia, a Operação Lava Jato é cediça no vazamento selecionado de delações, que violenta direitos. Até aqui sob os aplausos da mídia, o silêncio do Conselho Nacional de Justiça (e por silente, cúmplice), a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Não há registro de qualquer iniciativa, seja do STF, seja do MPF para apurar essas irregularidades que alimentam os escândalos e movem a Lava Jato e seus justiceiros que tudo se permitem porque se dizem e se julgam portadores de uma missão divina: salvar o país da corrupção.
Essa é, porém, história passada. Pois, não mais que de repente, o STF se viu cobrado em seus brios e o procurador Rodrigo Janot partiu em defesa de seus colegas de corporativismo. Foram todos para a mídia (em busca de seus minutos, horas, dias de vedetes), a grande imprensa que deles se alimenta cevando as vaidades de quem deveria preservar a imagem das instituições que simbolizam, e – praz aos céus! –, trocaram mútuas e graves acusações. Acusações com as quais, lamentavelmente, somos levados a concordar.
Qual fato novo a justificar a algaravia dos príncipes? O vazamento atinge um membro da Suprema Corte e, pior!, trata-se, a vítima, de querido pupilo do ministro Mendes! O ministro-protetor, assim testado em seus brios, deu vaza à sua reconhecida incontinência verbal, e os jornalões escancararam as portas já abertas de suas páginas explorando o escândalo: o líder da direta no STF dirigiu suas baterias contra o MPF e os procuradores, contra a Lava-Jato, contra a ‘lei da ficha limpa’, contra a delação premiada e, evidentemente, contra os vazamentos.
Há informações de acusados sendo orientados a dirigir o depoimento contra notórios desafetos do situacionismo de hoje como condição, para celebração de acordos, e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (FSP. 24.08.16) refere-se a indicações de que investigadores não raro pedem para que sejam mencionadas pessoas do Poder Judiciário em depoimentos.
O que se discute à margem da reação naturalmente destemperada do ministro Mendes é a indignação seletiva. Como pôr na mesma balança o silêncio conivente de ontem com a reação emocional de hoje? Por que o silêncio conivente quando as vitimas são o ex-presidente Lula e seus correligionários ou pessoas próximas? Por que o silêncio diante dos vazamentos anteriores, por definição ilegais e moralmente covardes? Por que, por exemplo, o silêncio diante dos vazamentos das delações de Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral? Por que o aplauso ao juiz Moro quando do vazamento do grampo criminoso que atingia a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?
O procurador Janot, pego de calça-curta no episódio, atribui o vazamento ao próprio depoente, o que é inverossímil, pois o vazamento pode interessar a muitos, mas inequivocamente não interessa ao delator, e, agora, intempestivo, resolve, suspender a delação do empresário. Na verdade, esse Léo Pinheiro, o dono da famosa empreiteira OAS, foi defenestrado porque não disse o que os procuradores queriam ouvir. E, silenciado, não poderá falar sobre aqueles que os procuradores não querem que fale.
Por que, para pelo menos limpar a imagem de parcialidade, não apurar todas as delações até aqui?
Roberto Amaral
Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia mais em: www.ramaral.org
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Paulo Freire: universidade ameaçada

AuthorAutor: Valton Miranda    CategoryMarcadores: , , ,

O ataque ao grande educador brasileiro, não pode ser visto como simples aleivosia da brutal ignorância comanda pelo governo usurpador de Temer. O ato de alterar na página do wikipedia aspectos fundamentais do trabalho de Paulo Freire por suposta indução marxiana da sua pedagogia é uma estupidez que precisa ser compreendida, como parte do projeto de destruição do pensamento de esquerda que vem acontecendo desde o governo FHC. 
É o projeto de amplo ataque ao pensamento universitário e vai certamente atingir a universidade brasileira na forma e no conteúdo, no pensamento e na prática, ou seja, o ensino universal será privatizado. Isso está de acordo com o plano geral de entregar tanto nossas riquezas de subsolo às Seis Irmãs (sistema petroleiro mundial comandado pelos EUA), quanto o sistema universitário à Kroton, disfarce laranja para o capital estrangeiro investido na educação, retirando do país a autonomia do pensamento, alegando que deixarão de investir na nossa deficiente educação universitária, 80 bilhões de dólares por ano.
A esquerda brasileira precisa sair da sombra e dizer seu nome e deixar essa tolice de que, os conceitos de direita e esquerda desapareceram, enquanto a prática continua a confirmá-los, tanto quanto a existência de luta entre classes. Isso significa que a luta contra a desigualdade de um lado e a concentração de renda com consequente pauperização da maioria da população do outro, precisam ser enfrentados, combatendo o projeto de enfraquecimento do Estado. A defesa da instituição Estado é outro aspecto melindroso para certa esquerda encabulada que acaba por favorecer as pretensões do grande mercado concentrador do dinheiro.
O enfraquecimento do sistema universitário corresponde ao fortalecimento da concentração do capital financeiro especulativo e bancário. E para levar adiante o projeto nefando é necessário retirar do caminho o Pensar Crítico da intelectualidade. Desde quando o golpe pretendeu extinguir o Ministério da Cultura, que essa orda bárbara não para de criar álibis, objetivando reforçar o patrimonialismo brasileiro (FIESP).
A universidade certamente precisa ser repensada, mas o que observamos é essencialmente a busca da sua destruição. A comunidade universitária não pode ficar apática diante desse processo operacionalizado por forças políticas internacionais, aliadas ao mais grosseiro conservadorismo brasileiro (República do Paraná). O projeto Escola sem Partido ou não fazer política na escola é o equivalente ao MOBRAL da Ditadura Militar e significa o bloqueio do exercício do Pensar. O homem existe porque pensa e as grandes nações sempre estimularam o livre exercício do pensamento universitário, e as universidades norte-americanas são um exemplo disso.
A esquerda não é contra a meritocracia do empreendedor, mas esse particularismo não pode sufocar o universalismo da atuação sociopolítica. A cultura brasileira xenófoba e racista confunde o exercício crítico próprio da universidade com radicalismo indiscriminado.


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A caçada judicial ao ex-presidente Lula (Texto elaborado e distribuído pelo Instituto Lula)


Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de “subversão” foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.
Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:
- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;
- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;
- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;
- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;
- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;
- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;
- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.
- o direito de resposta nos meios de comunicação;
- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;
- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:
     3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;
     1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;
     1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;
     1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação LavaJato;
     1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;
     1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso
     3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
     2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;
     Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;
     Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;
     38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.
E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;
Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;
Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;
Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;
Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;
Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;
Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.
Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;
Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;
E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.  
Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:
     6 queixas crime;
     6 interpelações criminais;
     9 ações indenizatórias por danos morais;
     5 pedidos de inquéritos criminais;
     e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.
Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:
Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:
Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.
http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03

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